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Portugal reconhece o estatuto do residente não habitual desde o decreto de 23 de Setembro de 2009. Este novo regime pretende atingir os não residentes que estabeleçam uma residência permanente em Portugal, bem como residentes temporários. Este regime permite que os residentes não habituais beneficiam de uma taxa de imposto especial sobre alguns dos seus rendimentos em Portugal, bem como de isenções de impostos sobre rendimentos de origem estrangeira.

Este estatuto é concedido a pessoas que se tornaram residente fiscal Português desde 1 de Janeiro de 2009 e que não receberam esse estatuto nos últimos cinco anos. Assim, os benefícios do residente não habitual estendem-se por um período de 10 anos consecutivos, após o qual aqueles que dele beneficiaram serão avaliados de acordo com o sistema tradicional de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares Português.
 

Para adquirir o estatuto de residente não habitual:

• Não pode ter sido residente (fiscal) nos últimos 5 anos.
• Deverá registar-se como residente fiscal (número fiscal de contribuinte) em Portugal no Serviço local de Finanças e requerer o estatuto de residente não habitual.
• Para deferimento desse requerimento, deverá ter permanecido 183 dias, seguidos ou interpolados, em Portugal. Caso ainda não tenha decorrido esse período de estadia em território nacional, deverá fazer prova de intenção de permanecer, através da aquisição de uma habitação.